1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website e dos serviços oferecidos pelo BRIO está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso completo do BRIO é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles.

Ao fazer uso do BRIO você (a partir de agora denominado USUÁRIO) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do BRIO, marca licenciada para a empresa BRENO MACHADO LOPES COSTA - MEI (Nome fantasia: Hunter Produções), que detém os direitos completos de exploração do modelo comercial oferecido ao USUÁRIO.

O BRIO está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o USUÁRIO não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado USUÁRIO ou USUÁRIO ASSINANTE neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

BRIO se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

 

2. Serviços

BRIO presta diferentes serviços voltados para o público de jornalistas e estudantes, embora também esteja aberto para outros profissionais e estudantes. Os serviços oferecidos estão apresentados no Site.

A cobrança pelo uso dos serviços varia de acordo com as estratégias comerciais do BRIO. Alguns serviços podem ser oferecidos gratuitamente ou podem ter preços promocionais temporariamente. Essa definição se dá sempre a critério exclusivo do BRIO, a qualquer tempo, sem aviso prévio, e não implica em devolução, ainda que parcial, de valores anteriormente cobrados pelos mesmos serviços.

Sempre que o BRIO cobrar por um serviço, isso será devidamente comunicado em espaço apropriado dentro do Site, incluindo informações claras sobre preço e formas de pagamento.

Independentemente do serviço, as regras a serem consideradas pelo Usuário são aquelas divulgadas no momento da contratação do serviço.

2.1 Mentoria Premium

O serviço Mentoria Premium é um serviço de consultoria em que os profissionais listados no site do serviço oferecem acompanhamento profissional individualizado por um período de seis meses. A contratação do serviço inclui benefícios oferecidos diretamente pelo BRIO, que cobra uma taxa de intermediação dos Mentores listados. O serviço de acompanhamento é de responsabilidade do Mentor contratado, sendo o BRIO apenas um facilitador da relação entre o Usuário e o Mentor.  As regras deste serviço estão detalhadamente explicadas no site da Mentoria Premium (https://www.briohunter.org/mentoria) e estão automaticamente alinhadas com estes Termos de Uso. A exemplo destes Termos de Uso, as regras informadas no site podem ser modificadas a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. Eventuais esclarecimentos que sejam feitos por representantes do BRIO via e-mail também devem ser considerados como oficiais.

2.2 Mentoria Básica

O serviço Mentoria Básica é um serviço de consultoria em que profissionais da equipe de Desenvolvimento Jornalístico do BRIO oferecem acompanhamento profissional individualizado por um período de seis meses. A contratação do serviço inclui benefícios oferecidos diretamente pelo BRIO. As regras deste serviço estão detalhadamente explicadas no site da Mentoria Básica (https://www.briohunter.org/mentoria-basica) e estão automaticamente alinhadas com estes Termos de Uso. A exemplo destes Termos de Uso, as regras informadas no site podem ser modificadas a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. Eventuais esclarecimentos que sejam feitos por representantes do BRIO via e-mail também devem ser considerados como oficiais.

2.3 - BRIO Sprint

O serviço BRIO Sprint é um serviço de consultoria dedicado a auxiliar pessoas interessadas a desenvolver projetos de empreendedorismo relacionados a jornalismo. O serviço tem duração de cinco dias e consiste em uma série de encontros virtuais no período. As regras deste serviço estão detalhadamente explicadas no site do BRIO Sprint (https://www.briohunter.org/sprint) e estão permanentemente alinhadas com estes Termos de Uso. A exemplo destes Termos de Uso, as regras informadas no site podem ser modificadas a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. Eventuais esclarecimentos que sejam feitos por representantes do BRIO via e-mail também devem ser considerados como oficiais.

2.4 - Cursos BRIO

O serviço Cursos BRIO consiste em cursos elaborados ou licenciados pelo BRIO. No momento, o único curso disponível é o The Independent. As regras se aplicam a todos os cursos que eventualmente sejam incluídos pelo BRIO em seu pacote de serviços. Trata-se de cursos onlines, mediante a apresentação de videoaulas previamente gravadas, veiculadas através de plataformas terceiras. A reprodução, cópia ou compartilhamento de dados exclusivos para contratantes, como senha de acesso às aulas, é proibida e a infração deste dispositivo acarretará na desativação do cadastro do Usuário na base do BRIO. As senhas de acesso aos cursos podem ser atualizadas de tempo, sem aviso prévio, com comunicação da mudança através do e-mail cadastrado pelo Usuário ao contratar o serviço. O BRIO se reserva o direito de, a seu critério, disponibilizar parte das aulas gratuitamente por tempo indeterminado.

 

3. Pagamento e Cadastro

Todos os pagamentos pela contratação de serviços oferecidos pelo BRIO são processados através da plataforma PagSeguro, não sendo de responsabilidade do BRIO eventuais problemas técnicos ou outros contratempos relacionados à efetivação do pagamento ou à eventual recusa deste. Na medida do possível, o BRIO fará o esforço necessário para solucionar eventuais problemas, a partir de comunicação do Usuário nesse sentido. Após a confirmação do pagamento pela plataforma PagSeguro, o BRIO realizará o cadastro do Usuário em sistema interno de controle, desenvolvido pela plataforma RD Station, e o início da entrega do serviço contratado.

O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento do Pagamento, assim como em quaisquer outros formulários que venha a preencher dentro do Site para o pleno gozo do(s) serviço(s) contratado(s), ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

O BRIO adota um prazo de tolerância de sete dias corridos para cancelamento da contratação do serviço e devolução do valor pago integralmente, com exceção do serviço Cursos BRIO, que não comporta período de tolerância. O estorno do valor pago será feito através da mesma plataforma através da qual o Usuário contratou o serviço inicialmente.

 

4. Acesso e Guarda de Informações dos Usuários

Para oferecer serviços da maneira mais satisfatória possível, o BRIO elabora formulários para coleta de informações relevantes para a prestação dos serviços, tanto para clientes quanto para não clientes. O acesso a determinados produtos e serviços dependerá do preenchimento de formulários. O Usuário declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos nos formulários apresentados pelo BRIO.

Os dados coletados ficarão sob a guarda do BRIO, que não poderá, em nenhuma hipótese, fornecê-los para terceiros, ainda que para objetivos sem fins lucrativos. O BRIO poderá examinar os dados fornecidos, de forma a traçar perfil profissional do Usuário e, desta forma, poder oferecer outros serviços e produtos desenvolvidos ou licenciados pelo BRIO que possam interessar o Usuário.

O uso de informações fornecidas pelo Usuário ao BRIO, para fins de divulgação dos serviços do BRIO, incluindo sua imagem, somente poderão ser utilizadas pelo BRIO mediante concordância expressa do Usuário em formulário destinado especificamente a este fim.

O Usuário, a qualquer momento, poderá requisitar a íntegra dos dados por ele fornecidos nos formulários apresentados pelo BRIO. O Usuário também poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu registro das bases utilizadas pelo BRIO para a comunicação com os Usuários. O BRIO poderá manter por tempo indefinido em sua base interna, sem fins de comunicação, as informações inicialmente fornecidas pelo Usuário - mas sempre vetado o fornecimento dessas informações para terceiros, ainda que para uso sem fins lucrativos.

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

 

5. Utilização dos serviços

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta o BRIO de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecida pelo BRIO devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização dos serviços e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

 

6. Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o BRIO para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do BRIO.

O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:

Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;

Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do BRIO;

Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.

Cometer fraude;

Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do BRIO;

Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

 

7. Direitos de Propriedade Intelectual

O BRIO respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo BRIO, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O BRIO não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo BRIO conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao BRIO sem o consentimento do BRIO ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

 

8. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com o BRIO.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao BRIO. Desta forma, o BRIO recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

 

9. Responsabilidades

O BRIO não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.

O BRIO não é proprietário dos produtos oferecidos por eventuais Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando o BRIO de qualquer responsabilidade

 

10. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.