1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso do website e dos serviços oferecidos pelo BRIO está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso completo do BRIO é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles.

Ao fazer uso do BRIO você (a partir de agora denominado USUÁRIO) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do BRIO, marca licenciada para a empresa BRENO MACHADO LOPES COSTA - MEI (Nome fantasia: Hunter Produções), que detém os direitos completos de exploração do modelo comercial oferecido ao USUÁRIO.

O BRIO está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o USUÁRIO não possua capacidade para contratar ou utilizar o Site, quando for mencionado USUÁRIO ou USUÁRIO ASSINANTE neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

BRIO se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

 

2. Serviços

BRIO presta um serviço de consultoria digital para aconselhamento profissional em jornalismo. Para isso, cobra uma associação aos seus serviços. O USUÁRIO cadastrado mediante pagamento, doravante denominado USUÁRIO ASSINANTE, tem acesso, pelo período de 6 (seis) meses, a uma série de produtos digitais, serviços online e outros benefícios descritos no site e/ou em e-mails enviados para o USUÁRIO ASSINANTE, assim como passa a fazer parte, pelo mesmo período de tempo, de um banco de dados que será utilizado como referência pelo BRIO para indicações de profissionais para empresas terceiras, da área de comunicação ou não. BRIO não se responsabiliza pelos acordos que eventualmente venham a ser firmados entre o Usuário Assinante e terceiros.

A única cobrança que o BRIO efetua é no momento da assinatura dos serviços, que incluirão todos os itens do plano selecionado pelo USUÁRIO, respeitando a descrição presente no Site no momento da inscrição. BRIO, contudo, se reserva o direito de fazer cobranças adicionais nos casos de eventuais cursos, palestras, seminários e afins, que sejam realizados de forma presencial, assim como de outros futuros produtos que venham a ser oferecidos posteriormente pelo BRIO. BRIO também se reserva o direito de incluir ou excluir itens descritos no SITE sem aviso prévio, mas garantindo ao USUÁRIO ASSINANTE, ao longo de todo o período contratado, o usufruto de todos os benefícios que faziam parte da descrição dos serviços no momento da contratação do pacote.

O banco de dados com as informações sobre as avaliações das aptidões jornalísticas do USUÁRIO ASSINANTE é de uso exclusivo do BRIO, sendo vedada a cessão, ainda que temporária, a quaisquer terceiros interessados. O USUÁRIO ASSINANTE receberá análises individualizadas, em formato de áudio, com observações sobre seu perfil profissional a partir de questionário e entrevista aplicados pelo BRIO. A entrega das análises ocorrerá, salvo exceções previamente avisadas, em até dez dias úteis após a realização da entrevista inicial.

O usufruto dos serviços, produtos e outros benefícios oferecidos pelo BRIO só começa a valer a partir da conclusão do questionário, realização da entrevista inicial e entrega da análise profissional. Os conselhos e demais orientações dadas pelo BRIO ao USUÁRIO ASSINANTE têm caráter apenas sugestivo, não constituindo qualquer forma de vinculação trabalhista ou gerando qualquer tipo de obrigação acessória por parte do USUÁRIO ASSINANTE ou do BRIO. A presença do USUÁRIO ASSINANTE no banco de talentos do BRIO independe do seguimento dos conselhos e demais orientações apresentadas. Da mesma forma, a presença do USUÁRIO ASSINANTE no banco de dados não implica em qualquer obrigação legal do BRIO de conseguir uma vaga de trabalho formal ou informal para o USUÁRIO ASSINANTE.

Por ser um serviço meramente consultivo, BRIO não assume quaisquer responsabilidades, incluindo alegações de danos morais, em casos de avaliações negativas que venham a ser feitas pelo BRIO ao USUÁRIO ASSINANTE a partir dos testes aplicados, com o envio de análises profissionais individualizadas.

Ao usufruir dos serviços, após a entrega da análise profissional, o USUÁRIO ASSINANTE poderá acompanhar a qualquer momento os conteúdos virtuais já disponibilizados pelo BRIO, dentro do período contratado. A entrega de novos conteúdos e eventuais atualizações de conteúdos já previamente disponibilizados não respeita um calendário específico, mas constitui obrigação do BRIO disponibilizar todo o conteúdo descrito em seu site ou em e-mails enviados durante o período de associação do USUÁRIO ASSINANTE. O USUÁRIO ASSINANTE é proibido de repassar para terceiros os materiais disponibilizados pelo BRIO.

BRIO desenvolve produtos em paralelo, mais especificamente o BRIO LAB e o BRIO ROOM. O BRIO LAB é um serviço vinculado ao BRIO, de caráter absolutamente voluntário e restrito aos USUÁRIOS ASSINANTES, e tem como objetivo formar equipes para a produção original de conteúdo jornalístico sobre áreas diversas, especificadas na página do BRIO LAB (https://www.briohunter.org/lab).

O BRIO não tem a obrigação de incluir todos os USUÁRIOS ASSINANTES nos grupos criados no âmbito do BRIO LAB. A criação de novos grupos, a definição do número de vagas e os critérios para admissão voluntária de repórteres e outros profissionais é atribuição exclusiva do BRIO e pode envolver avaliações subjetivas, decorrentes de análise de perfil profissional. Os integrantes voluntários do BRIO LAB podem ser remunerados caso as produções jornalísticas desenvolvidas no âmbito dos grupos seja comercializada com veículos terceiros. Nesses casos, o dinheiro recebido é integralmente dividido entre os integrantes voluntários do grupo em questão, salvo exceções previamente combinadas entre BRIO e os integrantes voluntários do grupo. A participação de USUÁRIOS ASSINANTES no BRIO LAB não constitui qualquer vínculo trabalhista com o BRIO.

BRIO ROOM é uma iniciativa do BRIO voltada para a elaboração de projetos jornalísticos para eventual produção audiovisual. Seus integrantes são voluntários e podem ser remunerados caso parcerias ou contratos com produtoras ou outras empresas do ramo audiovisual sejam assinadas pelo BRIO. Cada caso será discutido separadamente.

3. Cadastro e Pagamento

O USUÁRIO ASSINANTE declara e se responsabiliza pela veracidade de todos os dados por ele fornecidos ao Site no momento de seu Cadastro e Pagamento, em qualquer atualização posterior, ficando responsável, portanto, pela sua exatidão e autenticidade.

É dever do USUÁRIO ASSINANTE manter seus dados atualizados para a devida utilização do Site.

Somente será permitido um único Cadastro e Pagamento por USUÁRIO ASSINANTE, sendo necessário para sua efetivação o preenchimento de todos os campos exigidos no respectivo formulário.

Ao concluir o Pagamento, o USUÁRIO receberá uma mensagem do BRIO em seu e-mail cadastrado, com todas as instruções para o início de sua relação de USUÁRIO ASSINANTE com o BRIO.

O BRIO se reserva o direito de, a qualquer tempo, ao seu livre e exclusivo critério e sem aviso prévio:

(i) conferir os dados informados pelo Usuário no Cadastro do Site, podendo solicitar dados e/ou documentos adicionais

É recomendável ao Usuário trocar de senha periodicamente, o que pode ser feito acessando-se a página no Site.

 

4. Utilização dos serviços

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização do Site. O Usuário isenta o BRIO de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso do Site.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do Site oferecida pelo BRIO devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização dos serviços e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

 

5. Registro e dados pessoais

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar o BRIO.

 

6. Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o BRIO para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema do BRIO.

O Usuário concorda que, ao usar o Site, não irá:

Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;

Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários;

Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores do BRIO;

Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.

Cometer fraude;

Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço do BRIO;

Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

Acessar o Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

 

7. Direitos de Propriedade Intelectual

O BRIO respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo BRIO, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. O BRIO não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar os comentários enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo BRIO conforme acima.

Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao BRIO sem o consentimento do BRIO ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

 

8. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização do Site. O Usuário deve utilizar o canal disponibilizado no Site para comunicação com o BRIO.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando qualquer fórum de discussão é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao BRIO. Desta forma, o BRIO recomenda que o Usuário seja cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal em qualquer website.

 

9. Responsabilidades

O BRIO não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada ao Site.

O BRIO não é proprietário dos produtos oferecidos por eventuais Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando o BRIO de qualquer responsabilidade

 

10. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.